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Anúncio de Procedimento 824/2012, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Requalificação da Avenida General Vitorino Laranjeira, Rua Capitão Barros Basto e Rua da Baseira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 824/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501102752 - Município de Amarante

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira / Contratação Pública

Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Telefone: 00351 255420244

Fax: 00351 255420284

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-amarante.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Avenida General Vitorino Laranjeira, Rua Capitão Barros Basto e Rua da Baseira

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 630000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Amarante, freguesia de S. Gonçalo

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Planeamento, Desenvolvimento e Projeto / Gabinete de Projetos

Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Telefone: 00351 255420258

Fax: 00351 255420277

Endereço Eletrónico: dpdp@cm-amarante.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Amarante

Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes

Código postal: 4600 011

Localidade: Amarante

Telefone: 00351 255420200

Fax: 00351 255420201

Endereço Eletrónico: amarante@cm-amarante.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. deve conter: a1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Obras de urbanização, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º

19/2004, de 10 de Janeiro, na 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e b) As 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Armindo José da Cunha Abreu

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

405798121

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1313674.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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