Anúncio de procedimento n.º 821/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA - Departamento de Obras Municipais/DMPATO
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 081
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REABILITAÇÃO DO ANTIGO TEATRO MUNICIPAL DE ALMADA
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra a realizar assenta na reabilitação e recuperação do Antigo Teatro de Almada, onde se destacam os trabalhos de substituição da cobertura em fibrocimento, o reforço de alguns elementos estruturais em betão assim como a reabilitação de todas as infraestruturas do edificio.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 461399.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Cândido Ferreira - Almada
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:
A 1ª subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do art.º 31º do Dec. Lei 12/2004 de 9/1;
E
A 1ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) e a 10ª subcategoria (Aquecimento, Ventilação, Ar
Condicionado e Refrigeração) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas) e a 1ª Subcategoria (Demolições) da 5ª Categoria
(Outros Trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
OU
Podem ainda concorrer, os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artigo 31º do Decreto-Lei 12/2004, de 9/1.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM/DMPATO
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 081
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1: "Valia Técnica da Proposta" (40%), com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa" - 10 pontos e "Plano de Trabalhos" - 30 pontos.
Factor 2 - Preço da Proposta - (60%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PPI: 2010/I/3
As causas de não adjudicação, são as previstas do nº 1 do artº 79º do CCP.
De acordo com o disposto na alínea d) do nº 1 do mesmo arttigo, não haverá lugar a adjudicação, se a transferência de verba comunitária do QREN, para o presente projecto, já devidamente aprovada, não vier a ocorrer.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
405793261
