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Anúncio de Procedimento 820/2012, de 29 de Fevereiro

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Sumário

CP 01BALUM12

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 820/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600010686 - Estado Maior da Força Aérea

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Base do Lumiar

Secção de Aquisições

Endereço: Azinhaga dos Ulmeiros

Código postal: 1640 020

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217519521

Fax: 00351 217519602

Endereço Eletrónico: balum.aquisicoes@emfa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 01BALUM12

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Produtos da Agricultura, da Pesca, da Silvicultura e afins para a Base do Lumiar no segundo trimestre do ano 2012

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 50800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Valor: 50800.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Produtos de origem animal e afins

Preço base do lote: 1400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03140000

Lote n.º 2

Designação do lote: Batatas e produtos hortícolas secos

Preço base do lote: 9450.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03212000

Lote n.º 3

Designação do lote: Produtos hortícolas

Preço base do lote: 15950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03221000

Lote n.º 4

Designação do lote: Fruta e frutos de casca rija

Preço base do lote: 11500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03220000

Lote n.º 5

Designação do lote: Peixe fresco

Preço base do lote: 12500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03311000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Secção de Subsistências da Base do Lumiar

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no Art. 14º do programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Força Aérea Portuguesa

Base do Lumiar

Secção de Aquisições

Endereço desse serviço: Azinhaga dos Ulmeiros

Código postal: 1649 020

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217519521

Fax: 00351 217519602

Endereço Eletrónico: balum.aquisicoes@emfa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Defesa Nacional

Força Aérea Portuguesa

Chefe Estado Maior da Força Aérea

Endereço: Avª Leite de Vasconcelos, nº4

Edificio B, Piso 2

Código postal: 2641 506

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: balum.aquisicoes@emfa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: TEN/TABST Marta Ferreira

Cargo: Chefe da Secção de Aquisições da Base do Lumiar

405801255

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1313670.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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