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Anúncio de Procedimento 818/2012, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Concessão da Conceção , Construção e Exploração do Crematório de Albufeira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 818/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503539473 - Município de Albufeira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Albufeira

Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289599511

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da Conceção , Construção e Exploração do Crematório de Albufeira

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de obra pública que consiste no contrato administrativo pelo qual o adjudicatário se obriga ao financiamento, conceção, construção e conservação da obra pública do crematório, bem como o fornecimento, a instalação, a manutenção e a reparação de todos os equipamentos inerentes, e ainda a concessão do serviço público consubstanciado no desenvolvimento da actividade de exploração, manutenção, conservação e reparação do mesmo crematório, nos termos do disposto no art.º 407.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos. Esta Concessão visa a: 1. Conceção do projeto de execução do Crematório de

Albufeira, a instalar no recinto do cemitério, sito em Vale Pedras, e das zonas envolventes;

2. Construção, manutenção e conservação, por todo o período da Concessão, do Crematório de Albufeira, e das zonas envolventes;

3. Exploração, por todo o período da Concessão, do Crematório de Albufeira.

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas;

Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215300

Objetos complementares

Vocabulário principal: 42350000

Vocabulário principal: 98371120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Recinto do Cemitério, sito em Vale Pedras, Albufeira

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Albufeira

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial

Endereço desse serviço: Rua do Município - Cerro da Alagoa

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599604

Fax: 00351 289599511

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor mensal a entregar ao Município pela ocupação do terreno o qual não poderá ser inferior a 800,00EUR - ponderação 20

Qualidade de serviço - ponderação 40

Preço proposto pelo serviço o qual não poderá ser superior a 210,00EUR por cremação - ponderação 20

Percentagem que o concorrente se dispõe a entregar ao Município de Albufeira do preço de cada cremação - ponderação 20.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa

Código postal: 8200 863

Localidade: Albufeira

Telefone: 00351 289599500

Fax: 00351 289599511

Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Desidério Jorge da Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

405742944

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1313668.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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