Minuta do Contrato de Planeamento para Elaboração do Projeto do Plano de Pormenor de Pombais/Odivelas Sul
Paulo César Teixeira, Vereador da Câmara Municipal de Odivelas, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho 45/PRES/2011, da Sra. Presidente da Câmara, que a Câmara Municipal de Odivelas, na 23.ª reunião, realizada em 20.12.2011, deliberou submeter a divulgação pública a Minuta do Contrato de Planeamento para Elaboração de Projeto do Plano Pormenor de Pombais/Odivelas nos termos do disposto no artigo 6.º-A e 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro.
A discussão pública decorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, podendo todos os interessados, durante esse período, consultar toda a documentação no site da Câmara Municipal de Odivelas (www.cm-odivelas.pt), na Sede da Junta de Freguesia de Odivelas, na Divisão de Planeamento Urbanístico e Projetos Estruturantes do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, sito na Urbanização da Ribeirada, Avenida Amália Rodrigues, n.º 20, 2675-624 Odivelas.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser elaboradas por escrito e endereçadas à Divisão de Planeamento Urbanístico e Projetos Estruturantes do Departamento de Gestão e Ordenamento urbanístico, para a morada supra indicada.
15 de fevereiro de 2012. - O Vereador, Paulo César Teixeira.
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