Declaração de Retificação 315/2012, de 29 de Fevereiro
Retificação do aviso (extrato) n.º 2443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2012
Declaração de retificação n.º 315/2012
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2012, o aviso (extrato) n.º 2443/2012, retifica-se que onde se lê «nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º» deve ler-se «nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º».
21 de fevereiro de 2012. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
205780099
- Extracto do Diário da República original:
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