dre.tretas.org
No uso das competências que me são conferidas pela lei, e em conformidade com o artigo 44.º da Lei 64-B/2011 de 30/12, prorrogo a situação de mobilidade interna intercategorias do assistente operacional, com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado - Arlindo Conduto Palma, para o exercício das funções de Encarregado Operacional, até 31 de dezembro de 2012.
21 de fevereiro de 2012. - A Diretora, Domingas do Carmo Janeiro Vasques Moreno Velez.
205772396
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
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