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Aviso (extrato) 3205/2012, de 29 de Fevereiro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3205/2012

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, retificada pela Declaração Retificativa n.º 22-A/2008, de 24 de abril, alterada pela Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e da alínea a) do artigo 248.º, conjugado com a alínea c) do artigo 251.º, ambos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que a trabalhadora abaixo, cessou a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação:

(ver documento original)

12 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, Manuel de Matos Gravilha Chambel, major-general.

205769894

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1313355.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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