Por despacho de 16 de dezembro de 2011, da Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional e de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico da área funcional da Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral, aberto pelo aviso 12627/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o período experimental de 120 dias e com efeitos a 26 de dezembro de 2011 inclusive, com os seguintes trabalhadores:
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25 de janeiro de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
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