Aviso de prorrogação de prazo n.º 181/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506802698 - Município de Óbidos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisinamento e Empreitadas
Endereço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Endereço Eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ponto 22.º do Programa de Procedimento.
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações:
A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor global da proposta;
ou
A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Estruturas de betão armado) em classe que cubra o valor global da proposta e, tendo em conta a declaração a que se refere a alínea i) do 11.2 do PP as seguintes 3 subcategorias: 4.ª subcategoria da 1.ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 2.ª subcategoria da 4.ª categoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) e a 10.ª subcategoria da 4.ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alteração ao DR n.º 225 de 23 de Novembro de 2011, no que se refere aos documentos de habilitação do PP e prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos
405793245
