Anúncio de procedimento n.º 801/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/Eng.ª Elsa Franco
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Eletrónico: emfranco@anam.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da Área Comercial do Piso 2 da Aerogare do Aeroporto da Madeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: As atividades a ser desenvolvidas no âmbito do contrato têm por objeto a reorganização do atual espaço comercial do piso 2 da Aerogare do Aeroporto da Madeira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213331
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Em
Santa -Cruz (MADEIRA) no Gabinete da Direção
Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Eletrónico: anam@anam.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A.
Endereço: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100 105
Localidade: Santa Cruz
Telefone: 00351 291520700
Fax: 00351 291520761
Endereço Eletrónico: anam@anam.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17- OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base do concurso: 310.000,00 € (trezentos e dez mil euros), acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor;
17.2 - Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos)
17.3 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV com o seguinte endereço eletrónico: http://www.vortalgov.pt.
17.4- O acesso à referida plataforma eletrónica é gratuito, devendo, para o efeito, efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir já".
17.5 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de
Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
17.6 - Não é necessário o interessado proceder ao registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
17.7- Efetuado o registo nos termos dos números anteriores, a disponibilização das peças do concurso é gratuita e permite efetuar o download das peças do procedimento, bem como apresentar propostas.
17.8- Todas as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações previstos no Código dos Contratos Públicos processam-se, exclusivamente, através de plataformas eletrónicas, de acordo com os princípios e regras definidos no Decreto-Lei n.º143-A/2008, de 25 de Julho e demais legislação complementar.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Duarte Ferreira
Cargo: Administrador
405788734
