Anúncio de procedimento n.º 800/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745471 - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Aprovisionamento / Núcleo de Compras / Joaquina Nobre
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235785
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2012/CP 51004 - "Fornecimento de bilhetes destinados aos Concurso de Apostas Mútuas do Departamento do
Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa."
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de bilhetes destinados aos Concurso de Apostas Mútuas do Departamento do
Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, denominados por Totobola, Totoloto e Euromilhões, ou outros que venham a ser criados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 22459000
Valor: 2700000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Diversos Locais - num dos armazéns do Departamento de Jogos da SCML.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235785
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Portal da Plataforma VortalGov - www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200 470
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213235785
Fax: 00351 213235013
Endereço Eletrónico: joaquina.nobre@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em cumprimento da Politica do Sistema de Gestão de Segurança da Informação da SCML, referida no Caderno de Encargos, a adjudicação será efetuada aos concorrentes classificados em primeiro e em segundo lugar, na proporção, respectivamente, de 65%
(sessenta e cinco por cento) e de 35% (trinta e cinco por cento) do fornecimento objeto do presente concurso.
Todos os esclarecimentos e envio de propostas devem ser efectuados através da plataforma electrónica com o seguinte endereço: www.vortalgov.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Irene Nunes Barata
Cargo: Diretora da da Direção de Aprovisionamento
405797677