Anúncio de procedimento n.º 794/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501492275 - IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda - Ala Norte 1º Andar
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614207
Fax: 00351 213637654
Endereço Eletrónico: dpo@igespar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ID 2610 Convento de Cristo - Restauro do Tambor Central da Charola
Descrição sucinta do objeto do contrato: Restauro do Tambor da Charola
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 439000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
Valor: 439000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tomar
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projetos e Obras
Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda - Ala Norte 1º Andar
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614207
Fax: 00351 213637654
Endereço Eletrónico: dpo@igespar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
21 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: de acordo com o modelo simples de qualificação previsto no art.º 179 de Dec. Lei nº
18/2008, de 29 de janeiro, indicados no ponto 9.2 do programa de concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: de acordo com o modelo simples de qualificação previsto no art.º 179 de Dec. Lei nº
18/2008, de 29 de janeiro, indicado no ponto 9.3 do programa de concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores -
Qualidade da memória ....70%
Preço.....................................30%
Subfatores da qualidade da memória
I.......25%
II......50%
III.....25% conforme descrito no Anexo I do Programa de Concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Projetos e Obras
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda - Ala Norte 1º Andar
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614207
Fax: 00351 213637654
Endereço Eletrónico: dpo@igespar.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Elísio Costa Santos Summavielle
Cargo: Diretor do IGESPAR, I.P.
405770913