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Aviso (extrato) 3163/2012, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, com Manuel da Conceição Fernandes, na categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3163/2012

Na sequência do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Castelo Branco, aberto através do aviso 14395/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 136, de 18 de julho de 2011, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, com o período experimental de 90 dias, com o trabalhador Manuel da Conceição Fernandes, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2012, tendo ficado posicionado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

20 de fevereiro de 2012. - O Presidente, Carlos Manuel Leitão Maia.

205768816

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1313217.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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