Despacho Reitoral n.º 21/UTL/2012, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, aprova a alteração ao Curso de Mestrado Integrado em Engenharia Civil, nos termos da seguinte legislação:
Artigos 11.º, 61.º, 74.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
Da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008 de 6 de novembro;
Decreto-Lei 74/2006 de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro;
Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março;
Despacho 1195/2007, 2.ª série, de 24 de janeiro, que adequa o ciclo de estudos.
Despacho 24608/2008, 2.ª série, de 1 de outubro e n.º 18674/2009, 2.ª série, de 12 de agosto e 19345/2010, 2.ª série, de 30 de dezembro, que alteram o ciclo de estudos.
1.º
Alteração do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Civil.
2 - Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere os graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Civil e de mestre em Engenharia Civil e ministra o ciclo de estudos a eles conducente.
2.º
Organização do curso
O curso de Mestrado Integrado em Engenharia Civil conducente aos graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Civil e de mestre em Engenharia Civil, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Lei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudo
1 - A estrutura curricular e os planos de estudo do curso conducente aos graus de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Civil e ao grau de mestre em Engenharia Civil são os que constam no anexo ao presente despacho.
2 - A atribuição do grau de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Civil está dependente da aprovação nos 180 créditos (ECTS) correspondentes aos primeiros 6 semestres curriculares de acordo com o constante no anexo ao presente despacho.
3 - A atribuição do grau de mestre em Engenharia Civil está dependente da aprovação nos 120 créditos (ECTS) correspondentes aos últimos 4 semestres curriculares de acordo com o constante no anexo ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
3 - A classificação final correspondente a cada grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.
4 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.
5.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projeto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projeto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação/projeto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projeto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos Órgãos Pedagógico e Científico.
6.º
Início de funcionamento
1 - As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo de 2011-2012.
2 - Caberá à Coordenação do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Civil a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração e não previstos no anexo II a este despacho.
3 - Comunicação feita à Direcção-Geral do Ensino Superior em 20 de fevereiro de 2012.
20 de fevereiro de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.
Anexo I ao Despacho Reitoral N.º 21/UTL/2012
Estrutura Curricular e Plano de Estudos do curso de Mestrado Integrado em Engenharia Civil
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.
3 - Curso: Mestrado Integrado em Engenharia Civil.
4 - Grau ou diploma: Licenciado/Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Civil.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau:
Licenciado - 180;
Mestre - 120.
7 - Duração normal do curso:
Licenciado - 6 semestres;
Mestre - 4 semestres.
8 - Opções/Ramos:
Neste curso existe um tronco comum com 264 ECTS e cinco áreas de especialização alternativas com 36 ECTS cada:
Área de Especialização em Estruturas;
Área de Especialização em Construção;
Área de Especialização em Geotecnia;
Área de Especialização em Hidráulica e Recursos Hídricos;
Área de Especialização em Urbanismo, Transportes e Sistemas.
9 - Áreas científicas:
Tronco comum
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de Especialização em Estruturas
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de Especialização em Construção
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de Especialização em Geotecnia
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Área de Especialização em Hidráulica e Recursos Hídricos
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Área de Especialização em Urbanismo, Transportes e Sistemas
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
10 - Observações: O grau de Licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Civil corresponde aos primeiros 6 semestres num total de 180 ECTS. O grau de mestre em Engenharia Civil corresponde aos últimos 4 semestres num total de 120 ECTS.
11 - Plano de estudos:
Tronco Comum
1.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
1.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
2.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
2.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
3.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
3.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
4.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
4.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
5.º Ano
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
Área de Especialização em Estruturas
4.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 16
(ver documento original)
5.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 17
(ver documento original)
5.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 18
(ver documento original)
Área de Especialização em Construção
4.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 19
(ver documento original)
5.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 20
(ver documento original)
5.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 21
(ver documento original)
Área de Especialização em Geotecnia
4.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 22
(ver documento original)
5.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 23
(ver documento original)
5.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 24
(ver documento original)
Área de Especialização em Hidráulica e Recursos Hídricos
4.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 25
(ver documento original)
5.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 26
(ver documento original)
5.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 27
(ver documento original)
Área de Especialização em Urbanismo, Transportes e Sistemas
4.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 28
(ver documento original)
5.º Ano, 1.º Semestre
QUADRO N.º 29
(ver documento original)
5.º Ano, 2.º Semestre
QUADRO N.º 30
(ver documento original)
205772558