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Despacho (extrato) 2920/2012, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Revogação das circulares n.os 7/98, 8/99, 14/99 e 5/2002

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2920/2012

Por despacho de S. Ex.ª o Conselheiro Procurador-Geral da República de 09-02-2011, por manifesta caducidade das determinações normativas ou das orientações nelas contidas, derivada da evolução legislativa entretanto ocorrida ou de significativas alterações na prática judiciária, foram revogadas as Circulares n.os 7/98, 8/99, 14/99, publicadas como Diretivas n.º 1/2000, 2/2000 e 3/2000 no Diário da República n.º 135, Série II, de 12-06-2000, e a Circular n.º 5/2002, publicada como Diretiva n.º 2/2002, no Diário da República n.º 82, Série II, de 8-4-2002.

16 de fevereiro de 2012. - A Chefe do Gabinete, Amélia Cordeiro.

205766256

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1313180.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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