Declaração de retificação de anúncio 59/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
José Santos Marques (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 289/2012, com ID 405646198.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506824152 - Município de Oleiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Eletrónico: gtl@cm-oleiros.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de EMs freguesias de Orvalho e Cambas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada comprende a execução de trabalhos de pavimentação, drenagem de águas pluviais e sinalização em diversas vias municipais nas freguesias de Orvalho e Cambas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233220
Valor: 250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oleiros
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no nº 2.7 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Oleiros. As peças do procedimento encontram-se disponíveis na plataforma electrónica vortalGOV, no endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma.
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Eletrónico: gtl@cm-oleiros.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/01/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Na sequência da apresentação de listagem de erros e omissões pelos interessados e dando seguimento ao estipulado no artigo 61.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, informa-se que foram juntas às peças de procedimento a listagem de erros e omissões, assim como a deliberação sobre as mesmas.
As informações acima indicadas dizem respeito ao concurso público " Beneficiação de EMs freguesias de Orvalho e Cambas", cujo anuncio foi publicado no Diário da Republica, II ª série, nº 18, PARTE L - Contratos Públicos, Anúncio de procedimento n.º 289/2012, datado de 25 de Janeiro de 2012.
O prazo de apresentação de propostas indicado no ponto 10 do aviso original é rectificado da forma seguinte:
O prazo para apresentação das propostas será até às 23:59 horas do dia 19 de Março de 2012, na plataforma electronica http://www.vortalgov.pt .
A Abertura de Propostas do concurso terá lugar no dia 20 de Março de 2012 às 9.00 horas, na plataforma electronica http://www.vortalgov.pt .
O preço base do concurso é de 250.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Santos Marques
Cargo: Presidente da Câmara
405789439
