Declaração de retificação de anúncio 57/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
Autor da rectificação do anúncio:
Paulo Marques Augusto (Presidente da ANSR)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 764/2012, com ID 405784221.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Apoio à Gestão e Operações
Dr. José Sequeira
Endereço: Avª Casal de Cabanas - Urbª Cabanas Golf, n.º 1
Código postal: 2734 505
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236921
Fax: 00351 214236902
Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de elaboração de propostas de decisão de processos de contraordenação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de elaboração de propostas de decisão de processos de contraordenação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79100000
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da entidade adjudicante - Tagus Park - Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos a solicitar são os referidos no artigo 5.º do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Apoio à Gestão e Operações
Endereço desse serviço: Avª Casal de Cabanas - Urbª Cabanas Golf, n.º 1
Código postal: 2734 505
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236921
Fax: 00351 214236902
Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Endereço: Avª Casal de Cabanas - Urbª Cabanas Golf, n.º 1
Código postal: 2734 505
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236921
Fax: 00351 214236902
Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nota: O preço base mencionado no ponto 2. do presente anúncio é mensal.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Marques Augusto
Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
405791958
