Anúncio de procedimento n.º 790/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506321894 - Município de Olhão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de contratação pública
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 374
Localidade: olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concretização de um núcleo de desenvolvimento turístico através do programa de acção territorial na unidade do Litoral Sul e Barrocal
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Outro: art.º 5.º, n.ºs 1 e 6 do CCP
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Olhão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1640 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Contratação Pública, e no site oficial da Câmara Municipal de Olhão - www.cm-olhao.pt
Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 374
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não. Trata-se de um contrato sobre o exercício dos poderes públicos, a cuja fase de formação do mesmo são aplicáveis as disposições legislativas especiais, designadamente o PROT Algarve e o PDM de Olhão. A apresentação das propostas é efectuada através de suporte de papel, nos termos dispostos no Programa de Procedimento. As peças do procedimento estão disponíveis para consulta em: http://www.cm-olhao.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme disposto no ponto 21 e anexo IV do
Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Olhão
Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre
Código postal: 8700 374
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700100
Fax: 00351 289700111
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público terá lugar no dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas pelas 10h00 no edificio dos
Paços do Concelho de Olhão
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Fernandes Leal
Cargo: Presidente da Câmara
405777029