Anúncio de procedimento n.º 787/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Apoio à Gestão e Operações
Endereço: Avª Casal de Cabanas - Urbª Cabanas Golf, n.º 1
Código postal: 2734 505
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236921
Fax: 00351 214236902
Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e Sistema de
Registo de Infracções do Condutor (SRIC) e Aquisição de Serviços de Printing e Finishing
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e
Sistema de Registo de Infracções do Condutor (SRIC) para operar na ANSR e Aquisição de Serviços de Printing e Finishing
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50324000
Valor: 75000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e Sistema de Registo de
Infracções do Condutor (SRIC) para operar na ANSR
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e
Sistema de Registo de Infracções do Condutor (SRIC) para operar na ANSR
Preço base do lote: 26250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50324100
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de serviços de Printing e Finishing
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de serviços de Printing e Finishing
Preço base do lote: 48750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79820000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tagus park - Oeiras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os solicitados no artigo 5.º do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Apoio à Gestão e Operações
Endereço desse serviço: Avª Casal de Cabanas - Urbª Cabanas Golf, n.º 1
Código postal: 2734 505
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236921
Fax: 00351 214236902
Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios de adjudicação são os definidos no artigo 12.º do programa de procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: O Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
Endereço: Avª Casal de Cabanas - Urbª Cabanas Golf, n.º 1
Código postal: 2734 505
Localidade: Barcarena
Telefone: 00351 214236921
Fax: 00351 214239902
Endereço Eletrónico: contratos@ansr.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base indicado no ponto 2. do presente anúncio é mensal
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Marques Augusto
Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
405789811