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Anúncio de Procedimento 780/2012, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Reparação de viaturas ligeiras pesadas e máquinas de construção civil

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 780/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505279460 - Município de Lousada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de aprovisionamento/DMAF

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro apartado 19 Silvares

Código postal: 4621 909

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820528

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reparação de viaturas ligeiras pesadas e máquinas de construção civil

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação de viaturas ligeiras pesadas e máquinas de construção civil

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50111000

Valor: 45000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Lousada

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Lousada

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidão de Registo Criminal do adjudicatário, como documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos. No caso de pessoas colectivas deverá ser apresentada certidão do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; c) Documento comprovativo que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou licença de utilização / alvará sanitário; d) Certidão comprovativa da situação regularizada perante a Segurança Social; e) Certidão comprovativa da situação regularizada perante as Finanças. f) Declaração sob compromisso de honra em como os valores facturados são os preços praticados na venda ao público. g) O concorrente poderá ter de apresentar um ficheiro / listagem com a tabela de preços de venda ao público de peças originais e de concorrência das diferentes marcas, com certificado, conforme lista de viaturas anexa e indicar o preço hora da mão-de-obra, aquando da prestação de serviço.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de aprovisionamento/DMAF

Endereço desse serviço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro apartado 19 Silvares

Código postal: 4621 909

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820528

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - 60 % para o desconto a praticar sobre a tabela de preços de venda ao público quer da mão-de-obra, quer dos materiais. No caso de ser apresentados descontos distintos para a mão-de- obra e para os materiais, será calculado o desconto médio destes dois factores;

- 40% para a distância entre os armazéns do Município de Lousada e as instalações do fornecedor.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lousada

Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro apartado 19 Silvares

Código postal: 4621 909

Localidade: Lousada

Telefone: 00351 255820500

Fax: 00351 255820528

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lousada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/27

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães

Cargo: Presidente da Câmara

405777401

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1312902.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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