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Anúncio de Procedimento 778/2012, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Acordo Quadro singular para a execução de obras na via pública

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 778/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505037238 - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 394

Localidade: Porto

Telefone: 00351 228339300

Fax: 00351 228339310

Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo Quadro singular para a execução de obras na via pública

Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de um Acordo Quadro singular para a execução de obras na via pública no

Município do Porto

Outro: Acordo-quadro

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com uma entidade

Prazo de vigência: 3 anos

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Na cidade do Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no artigo 20.º do programa do procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gestão de Obras Pùblicas da Câmara Municipal do Porto, EEM

Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 394

Localidade: Porto

Telefone: 00351 228339300

Fax: 00351 228339310

Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Gestão de Obras Pùblicas, EEM

Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 394

Localidade: Porto

Telefone: 00351 228339300

Fax: 00351 228339310

Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.ª Alzira Torres

Cargo: Administradora Executiva

405788426

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1312900.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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