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Aviso 3080/2012, de 27 de Fevereiro

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Sumário

Inicio de funções engenheiro civil

Texto do documento

Aviso 3080/2012

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento do posto de trabalho na carreira/categoria adiante designada, aberto por aviso 15247/2011, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 147, de 02/08, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato também adiante designado.

Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e com o n.º 2 da cláusula 6.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de setembro de 2009, com a extensão constante do Regulamento de Extensão n.º 1/-A/2010, o júri do período experimental terá a composição igualmente adiante referidas:

Com inicio a 30 de dezembro de 2011:

1 técnico superior na área de Engenheiro Civil (Cláudio José Marmelo Nascimento Carapuça), com a remuneração de 1.201,48(euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15.º da tabela remuneratória única.

Júri do período experimental:

Presidente

Eng. Mário Luís Amante Batista, Diretor de Departamento do DOSU;

Vogais Efetivos:

Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha, Diretor de Departamento do DAGRH;

Arq. David João de Matos Richau, Técnico Superior.

Vogais suplentes:

Eng. Gilberto Hernâni Ferreira Gama, Chefe de Divisão da DOMSU.

Eng. Henrique José Henriques Zacarias Cabeças, Técnico Superior.

14 de fevereiro de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.

305744831

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1312852.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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