Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento do posto de trabalho na carreira/categoria adiante designada, aberto por aviso 13453/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29/06, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato também adiante designado.
Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e com o n.º 2 da cláusula 6.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de setembro de 2009, com a extensão constante do Regulamento de Extensão n.º 1/-A/2010, o júri do período experimental terá a composição igualmente adiante referida:
Com início a 15 de dezembro de 2011:
1 Assistente técnico/Medidor Orçamentista (Vítor Manuel Veredas Canhão), com a remuneração de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5.º da tabela remuneratória única.
Júri do período experimental:
Presidente: Eng. Mário Luís Amante Baptista, Diretor de Departamento do DOSU;
Vogais Efetivos:
Eng. Henrique José Henriques Zacarias Cabeças, Técnico Superior.
Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha, Diretor de Departamento do DAGRH;
Vogais suplentes:
Arq. David João de Matos Richau, Técnico Superior.
Eng. Gilberto Hernâni Ferreira Gama, Chefe de Divisão da DOMSU.
14 de fevereiro de 2012. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.
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