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Anúncio de Procedimento 770/2012, de 24 de Fevereiro

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Sumário

Remodelação da Ermida de São Sebastião

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 770/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501227490 - Município de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendaor infante Passanha nº 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação da Ermida de São Sebastião

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 55000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ferreira do Alentejo

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos indicados no ponto 15 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo

Endereço desse serviço: Praça Comendador infante Passanha n.º 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferrreira-alentejo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias do processo de concurso, fornecidas em suporte papel, serão fornecidas, a preço de custo, nas condições seguintes: pagamento da quantia de 500 Euros (Quinhentos Euros), a que acresce Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor. As cópias do processo de concurso, fornecidas em suporte digital, não terão qualquer custo.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha nº 5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Aníbal Sousa Reis Coelho da Costa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

405787227

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1312065.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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