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Anúncio de Procedimento 769/2012, de 24 de Fevereiro

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Sumário

CENTRO DE SAÚDE DE CARNAXIDE - EXTENSÃO DE SAÚDE DE ALGÉS

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 769/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500745943 - Municipio de Oeiras

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos Especiais

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214408572

Fax: 00351 214404888

Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CENTRO DE SAÚDE DE CARNAXIDE - EXTENSÃO DE SAÚDE DE ALGÉS

Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra de construção do edifício para instalação do Centro de Saúde de Carnaxide - Extensão de

Saúde de Algés e tratamento paisagístico da área envolvente, beneficiação de vias de acesso e infra-estruturas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3911320.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Dr. Manuel de Arriaga, Freguesia de Algés, Concelho de Oeiras.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Previsto no ponto 23 do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Projectos Especiais das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00

Endereço desse serviço: Edifício Atrium, na Rua do Coro de Santo Amaro de Oeiras, nº 4-A

Código postal: 2780 379

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214408572

Fax: 00351 214404888

Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem custo

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 20 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40 %

Valia técnica da proposta - 60 %

As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, sendo escolhida a proposta que obtiver a pontuação final (PF) mais elevada, sendo PF definida pelo polinómio: PF = 0,40 x P + 0,60 x V

Em que: P - pontuação atribuída ao factor preço da proposta;

V - pontuação atribuída ao factor da valia técnica da proposta;

O factor P é determinado pelas seguintes fórmulas, numa escala de 0 a 20:

P = 50 x (Pb - Pr)/Pb (para 0,6 x Pb < Pr <= Pb)

Em que:Pr - Preço da proposta;

Pb - Preço Base do concurso

(Nota: Valores arredondados à centésima)

A avaliação dos factores é feita de acordo com o disposto no ponto 19 do Programa de concurso.

A nota final é obtida através da soma aritmética da pontuação dos dois critérios.

Em caso de empate, será escolhida a proposta que apresentar o preço mais baixo.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 00351 214408572

Fax: 00351 214404888

Endereço Eletrónico: dpe.nru@cm-oeiras.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

03/DPE/11

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isaltino Afonso Morais

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras

405781857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1312064.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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