Alteração ao regulamento municipal para adjudicação da concessão de exploração do bar esplanada da piscina municipal de Grândola
Carlos Vicente Morais Beato, presidente da câmara municipal de Grândola, faz público que, na sequência da reunião ordinária da câmara municipal realizada no dia 26 de janeiro de 2012, e de acordo com o disposto no artigo 118.º do código de procedimento administrativo, se encontra em fase de apreciação pública, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de afixação do presente edital, a proposta de alteração ao artigo 14.º do regulamento para adjudicação da concessão de exploração do bar esplanada da piscina municipal de Grândola, que se pretende que passe a ter a seguinte redação:
«Artigo 14.º
1 - ...
a) ...
b) ...
2 - O preço base da concessão será dividido em cinco prestações anuais e iguais, correspondendo cada uma delas a 20 % do preço base.
3 - O montante anual será fracionado em doze prestações mensais e iguais, cujo pagamento deverá ser efetuado até ao último dia útil de cada mês, na tesouraria da câmara municipal.»
Qualquer interessado poderá apresentar sobre a mesma as suas observações ou sugestões que devem ser formuladas por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Grândola, dentro do período acima estabelecido.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
3 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Beato.
205756366