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Aviso 2948/2012, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de Bruno Miguel Santos Marques e Hélder Bruno Ferreira da Rocha para os cargos de secretário

Texto do documento

Aviso 2948/2012

Para os devidos efeitos torna-se público que, pelos meus despachos proferidos em 1 de fevereiro de 2012, e de acordo com a competência que me é conferida pela alínea b), do n.º 2, do artigo 73.º e do n.º 3, do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, nomeei para os cargos de Secretário Bruno Miguel Santos Marques e Hélder Bruno Ferreira da Rocha face às propostas apresentadas pelos vereadores Dr.ª Albina Maria de Oliveira Rocha e Dr. Marco António Ferreira Domingues, respetivamente, para o exercício de funções junto dos vereadores proponentes. As presentes nomeações produzem efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2012.

14 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Rocha da Cruz.

305745155

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311724.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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