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Aviso 2937/2012, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de adjunto do gabinete de apoio pessoal

Texto do documento

Aviso 2937/2012

Para os devidos efeitos, torna-se público que no uso da faculdade prevista na alínea c) do n.º 1 do artº.73.º e do n.º.3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18/9, na redação da Lei n.º.5-A/2002, de 11/1, foi nomeado por meu Despacho n.º.37/2009 de 31/10, António Lameiras Pinto Saraiva, para exercer funções de adjunto do meu gabinete de apoio pessoal com efeitos a 01/11/2009.

O vencimento é o fixado no n.º.2 do artº. 74.º do citado diploma legal.(Não carece de visto prévio do TC).

13 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Afonso Sequeira Abrantes.

305739145

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311713.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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