Despacho (extrato) n.º 2685/2012
Por despacho de 26 de janeiro de 2012 do Diretor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao Doutor Manuel Emílio Mota de Almeida Delgado Castelo Branco como Professor Auxiliar, com efeitos a partir de 27 de junho 2012, dia seguinte ao termo do período inicial de 5 anos nas condições previstas no artigo 25.º do ECDU. Este docente está posicionado no 1.º escalão índice 195 da carreira remuneratória do pessoal docente universitário. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos).
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
O Conselho Científico, em reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2012, propôs a manutenção por tempo indeterminado do contrato de trabalho em funções públicas do Professor Auxiliar Doutor Manuel Emílio Mota de Almeida Delgado Castelo Branco.
A decisão foi tomada em votação nominal justificada por unanimidade dos professores catedráticos, associados e auxiliares presentes com contrato de trabalho por tempo indeterminado, representando uma maioria superior a dois terços do número de membros deste Órgão com um dos referidos vínculos contratuais.
Fundamentou-se esta deliberação na análise do relatório da atividade científica e pedagógica desenvolvida pelo Doutor Manuel Emílio Mota de Almeida Delgado Castelo Branco durante o período experimental do contrato e na análise dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos Doutor Elísio Fernando Moreira Brandão e Doutor Carlos José Cabral Cardoso.
Porto, Faculdade de Economia, 26 de janeiro de 2012.
O Presidente do Conselho Científico, (João Manuel de Frias Viegas Proença)
16 de fevereiro de 2012. - A Técnica Superior, Lídia Soares.
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