Aviso de prorrogação de prazo n.º 163/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506647498 - Município de Alfândega da Fé
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE ALFÂNDEGA DA FÉ
Endereço: LARGO D. DINIS
Código postal: 5350 014
Localidade: ALFÂNDEGA DA FÉ
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIA, IMPRESSÃO, DIGITALIZAÇÃO E OUTROS
EQUIPAMENTOS, À ENTIDADE ADJUDICANTE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 28800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79800000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO OS SERVIÇOS A PRESTAR SERÃO NO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO E OUTROS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS MELHOR DESCRITOS NO CADERNO DE ENCARGOS.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NOS TERMOS DA CLÁUSULA 10ª DO PROGRAMA DO CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MUNICÍPIO DE ALFÂNDEGA DA FÉ
Endereço desse serviço: LARGO D. DINIS
Código postal: 5350 014
Localidade: ALFÂNDEGA DA FÉ
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/app/vortalGOV/vortalgov.aspx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE ALFÂNDEGA DA FÉ
Endereço: LARGO D. DINIS
Código postal: 5350 014
Localidade: ALFÂNDEGA DA FÉ
Telefone: 00351 279468120
Fax: 00351 279463132
Endereço Eletrónico: gabinetepresidencia.cmaf@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao anúncio de procedimento n.º 485/2012, publicado no DR nº 29, de 09.02.2012 - II Série, serve o presente anúncio para informar todos os interessados do seguinte:
No âmbito do presente procedimento, potenciais interessados apresentaram pedidos de esclarecimento quanto ao teor do caderno de encargos, tendo o Júri procedido às devidas correções ao caderno de encargos, e à prestação de esclarecimentos aos interessados, através de informação patenteada na plataforma eletrónica https://www.vortal. biz/Portal.WebUI/app/vortalGOV/vortalgov.aspx, nos termos do art. 50º/3, CCP, por competência delegado por despacho de 01.02.2012.
Tratando-se de alterações fundamentais ao caderno de encargos, decidiu o órgão competente para a decisão de contratar prorrogar o prazo para apresentação das propostas, nos termos do art. 64º/2, CCP, o qual passa a ser de 15 dias a contar da publicitação do presente anúncio, até às 23h59, sendo que o ato público de abertura das propostas é o dia útil seguinte ao termo do prazo anteriormente referido, às 10h00.
Todos os interessados que solicitaram as peças do procedimento foram notificados da presente prorrogação através da referida plataforma eletrónica.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: BERTA FERREIRA MILHEIRO NUNES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
405768224
