Anúncio de procedimento n.º 744/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507276078 - Figueira Parques - Empresa Municipal de Estacionamento da Figueira da Foz, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Figueira Parques, E.E.M
Endereço: Cais Alfandega, nº20, 3º
Código postal: 3080 052
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233412119
Fax: 00351 233412111
Endereço Eletrónico: parcometros-figueira@empark.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Parque de Estacionamento da Av. Espanha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições, Movimento de Terras, Muretes e Redes de Vedação, Pavimentação, Sinalização
Horizontal, Sinalização Vertical, Ajardinamento, Infraestruturas Eléctricas, Rede de Distribuição de Águas, Rede de Distribuiçãode
Águas, Rede de Saneramento Doméstico e Pluvial.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 298704.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueira Foz
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55° do CCP.
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter:
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral na 2.ª Categoria, cuja 1.ª Subcategoria cubra o valor total da proposta e 6.ª e 9ª subcategoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam e 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Figueira Parques, E.E.M
Endereço desse serviço: Cais Alfandega, nº 20, 3º
Código postal: 3080 052
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233412119
Fax: 00351 233411112
Endereço Eletrónico: parcometros-figueira@empark.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É fixado no valor de 100,00€ (cem euros) com IVA incluído, através de transferência bancária com o NIB: 003520360003212683015, após a qual o concorrente deverá enviar comprovativo de pagamento para o E mail: parcometros-figueira@empark.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Figueira Parques, E.E.M
Endereço: Cais Alfandega, nº 20, 3º
Código postal: 3080 052
Localidade: Figueira da Foz
Telefone: 00351 233412119
Fax: 00351 233411112
Endereço Eletrónico: pracometros-figueira@empark.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Augusto Guedes e Silva Martins Gomes
Cargo: Administrador
405775271
