Anúncio de procedimento n.º 739/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500965099 - Ordem dos Advogados
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Distrital de Faro
Endereço: Rua Antero de Quental, 9 - 3.º
Código postal: 8000 210
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289805616
Fax: 00351 289805615
Endereço Eletrónico: presidencia@cdf.oa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção, reparação e remodelação das "Novas instalações do Conselho Distrital de Faro da
Ordem dos Advogados"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção, reparação e remodelação das "Novas instalações do Conselho
Distrital de Faro da Ordem dos Advogados"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
Vocabulário complementar: IA13
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. que comprove a detenção das autorizações para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, ou, caso não apresente este, documentos a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do
DL 18/2008.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados
Endereço desse serviço: Rua Antero de Quental, 9 - 3.º
Código postal: 8000 210
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289805616
Fax: 00351 289805615
Endereço Eletrónico: cdfaro@cdf.oa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço com peso especifico de 50%.
2 - Valia Técnica da Proposta com peso especifico de 50% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar:
2.1 - Detalhe e adequação à obra em causa, da memória descritiva e justificativa do Modo de Execução de Obra, considerando o definido na alínea d1) do nº 1 do artigo 12º deste Programa de Concurso com peso especifico de
50%.
2.2 - Detalhe e adequação à obra em causa do Plano de Trabalhos considerando o definido na alínea d2) do nº 1 do artigo 12º deste Programa de Concurso com peso especifico de 20%
2.3 - Coerência do Plano de mão-de-obra e Plano de equipamento ao Plano de Trabalhos apresentado, considerando o definido nas alíneas d3) e d4) do nº 1 do artigo 12º deste Programa de Concurso com peso especifico de 20%
2.4 - Coerência do Plano de pagamentos ao plano de trabalhos apresentado com peso especifico de 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ordem dos Advogados
Endereço: Largo de S.Domingos, 14 - 1.º
Código postal: 1169 060
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218823550
Fax: 00351 218862403
Endereço Eletrónico: cons.geral@cg.oa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Júlio Rosa do Carmo
Cargo: Chefe de Departamento Financeiro e Informático
405748769