Anúncio de procedimento n.º 728/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306269 - Município de Ovar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Eletrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza urbana, higiene pública e limpeza balnear, durante o ano de 2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza urbana, higiene pública e limpeza balnear, durante o ano de
2012
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 182000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90610000
Valor: 182000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Ovar
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do CCP, aprovado pelo
DL 18/2008, de 29 de Janeiro. c)Certidão da Conservatória do Registo Comercial; d)Cópias dos documentos de identificação dos Outorgantes;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Eletrónico: diviambiente@cm-ovar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Eletrónico, Consultadoria e Multimédia, Sa.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator: índice preço (IP) - 80%
Subfatores: IPLU - índice de preço global/ano para a limpeza urbana - 70%
Subfator IPLB - índice de prelo global/mês para a limpeza urbana - 30%
Fator: Índice Mérito Técnico (IMT) - 20%
Sufator IMT 1 - n.º de funcionários ao serviço diariamente - 50%
Subfator IMT 2: viaturas - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ovar
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação de propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Manuel Alves de Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar
405761209