Declaração de retificação de anúncio 55/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
8 - Documentos de habilitação
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
Autor da rectificação do anúncio:
Adérito Vicente Serrão (Presidente do Conselho Diretivo)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 617/2012, com ID 405746532.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600012239 - Instituto de Meteorologia, I.P.
Endereço: Rua C - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218447000
Fax: 00351 218402370
Endereço Eletrónico: radar.norte@meteo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para Construção de uma Torre e
Dotação de Infraestruturas para Instalação do
Sistema de Radar do Norte do Continente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 988000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 988000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pico do Gralheiro, Albergaria da Serra, Arouca
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Arouca
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP;
3. Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário deverá apresentar alvará de construção emitido pelo INCI, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção tradicional na 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; b) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, 2ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª
Subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Meteorologia,I.P.
Endereço desse serviço: Rua C - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218447000
Fax: 00351 218402370
Endereço Eletrónico: radar.norte@meteo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €500,00, acrescido do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Mérito Técnico e Qualidade da Proposta - 50 %
Preço - 40 %
Prazos de Execução e Entrega - 10 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Meteorologia, I.P.
Endereço: Rua C - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218447000
Fax: 00351 218402370
Endereço Eletrónico: radar.norte@meteo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adérito Vicente Serrão
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
405768621
