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Anúncio de Procedimento 724/2012, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Projeto da Variante Sudeste à Vila do Louriçal - Processo n.º 001/CPB/SA/12

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 724/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506334562 - Município de Pombal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210500

Fax: 00351 236210598

Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto da Variante Sudeste à Vila do Louriçal - Processo 001/CPB/SA/12

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a elaboração do projeto de arquitectura e urbanismo, para execução de uma plataforma com 11,00 m (7,00 m para faixa de rodagem e 2,00 m para passeio de ambos os lados da via) e uma bolsa de estacionamento com 20,00 m de extensão, assim como pontões/aquedutos para atravessamentos de valas, reformulação e prolongamento do canal existente à ribeira, bem como as demais infraestruturas, nomeadamente elétricas e iluminação pública, telecomunicações, gás, abastecimento de água, drenagem de águas residuais e pluviais, sinalização rodoviária, entre outras, na zona de intervenção definida.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71541000

Valor: 85000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Pombal

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Pombal

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O concorrente a quem vier a ser adjudicado o concurso deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao presente programa de procedimento, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra numa das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210500

Fax: 00351 236210598

Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Gatewit (Construlink) - www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, atentos os seguintes fatores:

[1] Valia Técnica da Proposta (50%), [2] Preço (30%), [3] Prazo de Execução (20%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Pombal

Endereço: Largo do Cardal

Código postal: 3100 440

Localidade: Pombal

Telefone: 00351 236210500

Fax: 00351 236210598

Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Narciso Ferreira Mota

Cargo: Presidente da Câmara

405771261

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311301.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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