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Anúncio de Procedimento 723/2012, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Repavimentação do CR 4068 (Ligação Parcial entre a Estrada de São Brás de Alportel(EN2) e o Caminho do Fialho) e Ligação do CR 4086 ao CR 4085-1 (Caminho dos Moinhos do Azinheiro na Alcaria Cova)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 723/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506579425 - Município de Faro

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Faro

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8000 398

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação do CR 4068 (Ligação Parcial entre a Estrada de São Brás de Alportel(EN2) e o Caminho do

Fialho) e Ligação do CR 4086 ao CR 4085-1 (Caminho dos Moinhos do Azinheiro na Alcaria Cova)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Repavimentação do CR 4068 (Ligação Parcial entre a Estrada de São Brás de Alportel(EN2) e o

Caminho do Fialho) e Ligação do CR 4086 ao CR 4085-1 (Caminho dos Moinhos do Azinheiro na Alcaria Cova)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 9802.20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Caminhos Rurais com a classificação de CR4068, CR4086 e CR4085-1

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1- Alvará ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, I.P., contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta.

2- Restantes documentos mencionados na cláusula 6 do Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo de S. Luis, Edificio Celeiros II, 11C, r/c

Código postal: 8000 143

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: dom.dpoem@cm-faro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Faro

Endereço: Rua do Município

Código postal: 8000 398

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt

Prazo de interposição do recurso: 05 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helder António Coelho Rodrigues Palma

Cargo: Chefe da DOM

405753109

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311300.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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