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Anúncio de Procedimento 721/2012, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Emissário de esgotos entre Bassim e Carvalhal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 721/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680020063 - Serviços Municipalizados de Viseu

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu

Telefone: 00351 232470670

Fax: 00351 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Emissário de esgotos entre Bassim e Carvalhal

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução de redes enterradas de saneamento.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 264282.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Viseu

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar. b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos

Contratos Públicos. c) Alvará contendo a seguinte habilitação: c1) 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

C2) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta;

C3) 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu - Portugal

Telefone: 00351 232470670

Fax: 00351 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta 30%

1.1) Compatibilização entre os planos de trabalhos, mão de obra e equipamentos 10%

1.2) Qualidade do plano de trabalhos 10%

1.3) Qualidade dos materiais 10%

2) Preço 65%

3) Prazo de execução 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Viseu

Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo

Código postal: 3510 024

Localidade: Viseu - Portugal

Telefone: 00351 232470670

Fax: 00351 232424080

Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António da Cunha Lemos

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

405750955

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311298.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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