Declaração de Retificação 264/2012, de 21 de Fevereiro
Declaração de retificação ao aviso (extrato) n.º 1998/2012, publicado no Diário da República, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2012
Declaração de retificação n.º 264/2012
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2012, o aviso (extrato) n.º 1998/2012, retifica-se que onde se lê «nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º» deve ler-se «nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º».
14 de fevereiro de 2012. - O Administrador, Lic. António José Carvalho Marques.
205746313
- Extracto do Diário da República original:
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