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Aviso (extrato) 2797/2012, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Zélia Maria Lourenço Rodrigues, para exercício de funções na carreira e categoria de técnica superior, na sequência do procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, aviso n.º 14919/2010, de 28 de julho

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2797/2012

Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, tendo sido celebrado, a 17 de junho de 2011, contrato de trabalho em funções públicas entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, representada pelo licenciado José Augusto d' Almeida Gonçalves, na qualidade de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa III - Lisboa Central, e Zélia Maria Lourenço Rodrigues, para exercício de funções na carreira e categoria de Técnica Superior, na sequência do procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, pelo Aviso 14919/2010, de 28 de julho, tendo em vista os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Helena Valente Ferreira da Silva Gonçalves Vieira, Técnica Superior, Unidade de Apoio à Gestão do ACES GL III;

Vogais efetivos: Luís Robert Paula Nogueira, Técnico Superior de Saúde do ACES GL III e Maria Leonor Machado Jesus Lima das Neves, Presidente do Conselho Clínico do ACES GL III;

Vogais suplentes: Ema Graça Gonçalves Pina Costa Navarro, técnica superior do ACES GL III e Teresa Jesus Pombo Martins, técnica superior do ACES GL III;

O período experimental, que terá início a 17 de junho de 2011, tem a duração de 180 dias correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

16 de dezembro de 2011. - O Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205746216

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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