Declaração de retificação n.º 262/2012
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, revisto e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que o despacho 1293/2012, de 18 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:
Onde se lê «Estatutos da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.» deve ler-se «Estatutos da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.».
10 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
205739064