Luis Filipe Braguez Caldeirinha Roma, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa faz público, que a Assembleia Municipal de Vila Viçosa, na 4.ª Sessão Ordinária realizada a 30 de setembro de 2011, aprovou o Regulamento do Prémio António de Oliveira Cadornega, que sob a forma de Projeto foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2011 e objeto de apreciação pública, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro.
Para constar e legais efeitos se faz público o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
11 de janeiro 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Engenheiro Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma.
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