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Edital 182/2012, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Alteração ao plano anual das feiras do concelho de Caminha, para o ano de 2012

Texto do documento

Edital 182/2012

Júlia Paula Pires Pereira Costa, Presidente da Câmara Municipal de Caminha, torna público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Lei 42/2008, de 10 de março, que, por deliberação da reunião de Câmara, datada de 18 de janeiro de 2012, foi aprovada a alteração ao Plano Anual das Feiras do Concelho de Caminha, para o ano de 2012.

(ver documento original)

Para constar se lavrou este Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de costume.

25 de janeiro de 2012. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira Costa, Dr.ª

305656403

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1311044.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-03-10 - Decreto-Lei 42/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho exercida por feirantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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