Publica a constituição da comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, com a seguinte composição: a) Licenciada Paula Alexandra Pombo de Noronha Rabaço, como representante do Ministério das Finanças, que presidirá; b) Licenciado José Clemente Geraldes, como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade; c) Licenciada Maria Paula Moreira Sá Fernandes, como representante do Ministério da Justiça; d) José António Silveira Subtil, como representante da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho; e) Licenciado Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores; f) Licenciado João Melo, como representante das Associações representativas das entidades empregadoras; g) Licenciada Maria Gomes Antunes Bento, como representante das Associações representativas dos trabalhadores; h) Licenciado Delfim Agostinho Soares e Licenciada Célia Maria de Jesus Gomes Correia de Matos, ao abrigo da alínea g) do nº 2 do Decreto-Lei nº 142/99, de 30-Abr.