Anúncio de procedimento n.º 682/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação dos Espaços Exteriores da Linha Vermelha entre o Oriente e o Aeroporto do
Metropolitano de Lisboa, E.P.E.- Proc. 467/11-JSJC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução Empreitada de Requalificação dos Espaços Exteriores da Linha Vermelha entre o
Oriente e o Aeroporto do Metropolitano de Lisboa, nos termos e condições constantes do Programa preliminar, Projeto de Execução, Caderno de Encargos e demais documentos que integram o Processo do Procedimento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1325000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os indicados no n. 1 do artigo 29º. do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Eletrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma eletrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB:
0033.0000.00191666181.05 do Millennium BCP.
Para ter acesso à plataforma eletrónica, os concorrentes deverão registar-se na mesma e efectuar o upload do documento comprovativo da transferência bancária efectuada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da proposta= 60%;
F2 - Prazo de execução proposto= 20%;
F3 - Valia técnica da proposta= 20%.
O fator F3 - Valia técnica da proposta, será avaliado tendo em conta os seguintes subfactores e ponderações:
F3.1 - Análise da Memória Descritiva e Justificativa da proposta, no que se refere a descrição dos processos construtivos, meios propostos e faseamentos a implementar, tendo em consideração a descrição do faseamento e coerência com o plano de trabalhos proposto
= 45%;
F3.2 - Análise do Plano de Trabalhos da proposta, tendo em consideração a organização e detalhe do Plano de Trabalhos, a compatibilização do plano de mobilização de mão-de-obra com o Plano de Trabalhos e a compatibilização do plano de utilização de equipamentos com o Plano de Trabalho= 55%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980805
Endereço Eletrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
-A totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada deverão encontrar-se obrigatoriamente concluídos no prazo máximo de 210 dias de calendário, contados da data da consignação.
Devem ainda ser obrigatoriamente respeitados os seguintes prazos parciais: a)Execução dos trabalhos nas envolventes aos acessos das Estações Moscavide e Encarnação - 45 dias de calendário, contados da data da respetiva consignação; b)Execução dos trabalhos na envolvente da Estação Moscavide - 115 dias de calendário, contados da data da respetiva consignação; c)Execução dos trabalhos na envolvente da Estação Encarnação - 150 dias de calendário, contados da data da respetiva consignação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Cardoso dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405748103