Anúncio de procedimento n.º 679/2012
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infra-estruturas Aeronáuticas (DIA)
Endereço: Rua B, Edifício 4, 1º Piso, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445038
Endereço Eletrónico: jmgomes@ana.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DE EMPREITEIROS PARA EMPREITADAS DE CONSTRUÇÃO DE
EDIFICIOS DE VALOR GLOBAL ATÉ OU IGUAL A CINCO MILHÕES DE EUROS
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: A ANA - Aeroportos de Portugal S.A, pretende criar pretende com o presente sistema de qualificação uma lista de empresas construtoras qualificadas, a vigorar durante os próximos cinco anos e de acordo com o estabelecido no Programa de Procedimento, tendo em vista a execução de Empreitadas de Construção de Edifícios promovidas pela ANA, SA. dentro do seguinte escalão de valores:
VALOR GLOBAL ATÉ OU IGUAL A CINCO MILHÕES DE EUROS.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Contratação (SERC) da Direcção de Infra-estruturas Aeronáuticas (DIA)
Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, 1ºPiso, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445038
Endereço Eletrónico: jmgomes@ana.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt (somente para os processos a lançar posteriormente ao abrigo do presente sistema de qualificação). O presente Sistema de Qualificação será lançado em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: € 500,00 + IVA (Quinhentos Euros) + IVA (em cheque, numerário ou transferência bancária)
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Os requisitos de idoneidade e qualificação definidos no artigo 5º do Programa de Procedimento.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a definir processo a processo
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/17
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - 2ª REPUBLICAÇÃO DO ANÚNCIO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA Nº 35, DE 19-02-2010 (PROCEDIMENTO Nº 565/2010), E 2ª
REPÚBLICAÇÃO DO ANÚNCIO DO JOUE Nº 2010/S 36-052765, DE 20-02-2010, EFECTUADA NOS TERMOS DO Nº 5 DO
ARTIGO 245º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS.
2 - O PRESENTE SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO VIGORA ATÉ AO DIA 18/02/2015
3 - As candidaturas serão apresentadas em suporte papel na: DIA - DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS AERONÁUTICAS
Rua B - Edifício 4 - 1º Andar, Aeroporto de Lisboa, 1700- 008 LISBOA
Telefone nº 21 841 35 00, Fax nº 21 844 50 94
4 - O processo de candidatura, em suporte papel, estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas.
5 - Posteriormente os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma electrónica www.vortalgov.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Ferreira Leal
Cargo: Diretor
405759111