Anúncio de procedimento n.º 654/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503730947 - BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor -Geral Executivo
Endereço: Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Canil Gatil Intermunicipal com Cremador de Animais de Companhia
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de canil gatil, com capacidade máxima para 120 cães (60 celas) e 20 a 30 gatos
(celas individuais), equipado com cremador para animais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1055000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45223600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ecoparque Braval;
Rua do Aterro - Estrada Nacional 103; km 51;
Ferreiros - Póvoa do Lanhoso;
4830 - 166 Ferreiros
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos nos pontos 1 e 2 do artigo 81.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Braval, S.A.
Endereço desse serviço: Ecoparque Braval - Rua do Aterro, Estrada Nacional 103, km 51
Código postal: 4830 166
Localidade: Ferreiros - Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1250€ + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
360 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço Global - 80%;
2. Valia Técnica - 15%;
3. Prazo de Execução - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Braval, S.A.
Endereço: Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O interessado deverá solicitar a aquisição das peças do concurso através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir
Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças de concurso, mediante o pagamento da quantia definida efetuando por transferência bancária para a conta da BRAVAL, S.A. com o NIB: 0038.0080.0073.6628.77161.
Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá (através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de
Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem") criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efetuada a validação do pagamento das peças , pelos responsáveis da BRAVAL, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Machado
Cargo: Diretor-Geral Executivo
405757102