Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b), do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior (jurista), aberto por aviso 10538/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11/05/2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Gabriela Dias Fernandes, a partir do dia 30 de dezembro de 2011, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, equivalente a 1201,48 (euro).
Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
Conforme despacho de 23 de dezembro de 2011, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
Fernando Eirão Queiroga, Vice-Presidente da Câmara.
Vogais efetivos:
Dr. Manuel Augusto Silva Barreira, Diretor de Departamento;
Arq. Emília Maria de Azevedo Moreira, Chefe de Divisão.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria do Céu Domingues Fernandes, Vereadora;
Dr. Paulo João Pereira Jorge, Técnico Superior.
25 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Fernando Campos.
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