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Aviso (extrato) 2663/2012, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Designação do secretário executivo da CIMBAL

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2663/2012

Para os devidos efeitos, torna-se público que a Assembleia Intermunicipal da CIMBAL, sob proposta do Conselho Executivo, em reunião extraordinária de 21 de dezembro de 2010, no uso da competência prevista na alínea n) do artigo 13.º da Lei 45/2008, de 27 de agosto, designou para o exercício de funções como Secretário Executivo Orlando Manuel Fonseca Pereira, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 45/2008, de 27 de agosto e n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com efeitos a partir do dia 1 de abril de 2011, inclusive.

26 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge Pulido Valente.

305659303

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1310708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-08-27 - Lei 45/2008 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico do associativismo municipal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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