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Aviso 2658/2012, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Consolidação definitiva mobilidade

Texto do documento

Aviso 2658/2012

Consolidação definitiva mobilidade

Por deliberação do Conselho Diretivo de 24 de novembro de 2011, e por decisão do Presidente da CCDRN foi autorizada a mobilidade interna consolidada ao Coordenador Técnico, Mário José Pereira Monteiro, do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para o mapa de pessoal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, nos termos do n.º 2 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 31 de dezembro, com efeitos a 01 de janeiro de 2012.

(Não sujeito a visto do Tribunal de Contas).

31 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, Manuel Castro de Almeida.

305681108

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1310703.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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